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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
O Decreto nº 6.079, de 10 de abril de 2007 e a subvenção à agricultura no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00
Embargos de declaração. Contradição. Acolhimento com efeitos modificativos.
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça "A Seção, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração de Goes Cohabita Participações Ltda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:41
Apelação cível. Ação revisional de contrato de financiamento imobiliário.
Aplicação do código de defesa do consumidor. Constituição do fundo de liquidez. Legalidade. Expressa previsão contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
Civil. Contrato de Financiamento Habitacional.
Devida a aplicação dos percentuais de variação da URV no reajustamento dos encargos mensais.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2020 - 16:22
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2016 - 09:22
Banco do Brasil é autorizado a prosseguir cobrança de saldo devedor imobiliário, determina STJ
Os consumidores contestavam a titularidade do banco para cobrar a débito.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2021 - 18:44
Ransomware e criptomoedas: rackeamentos que preocupam as empresas
Por Ricardo Rodrigues.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 15:31
Aspectos polêmicos acerca da aplicabilidade dos princípios norteadores dos contratos
Analise de melhor doutrina patria, bibliografia, jurisprudência mais recente dos diferentes estados e tribunais superiores
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:53
Veículo pode permanecer com o devedor até fim do processo
Aos contratos bancários devem ser aplicados os instrumentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 17:06
Tentativas de golpes na internet aumentam no primeiro semestre
Advogado e especialista em telecomunicações, Dane Avanzi, alerta para novos riscos.
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Setembro de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.533, de 6/09/05.
Regulamenta a redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as remessas, para o exterior, relacionadas à promoção de destinos turísticos brasileiros.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 17:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Setembro de 2016 - 15:44
Revisional de contrato bancário cumulada com repetição de indébito e antecipação de tutela
Julgamento antecipado da lide. Pertinência.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2006 - 10:02
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 16:48
Cerca de 10% das viagens no Brasil já têm proteção contra prejuízos por cancelamento decidido pela operadora de turismo
Procura por Seguro de Responsabilidade Civil aumentou desde o caso que envolveu as empresas 123 Milhas e Hurb
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2022 - 12:21
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 19:00
PwC terá de reparar ex-controladores do banco Noroeste
Consultoria PricewaterhouseCoopers terá de indenizar ex-controladores do antigo banco Noroeste por não apontar, em auditorias, fraude de US$ 242 milhões. Decisão é a primeira contra uma consultoria estrangeira
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 17:01
Hotel indeniza consumidores
?Sentimos o mesmo mau cheiro ao utilizarmos a ducha do quarto. A água da pia também estava suja e o local estava cheio de baratas, moscas e calangos. Os serviços anunciados ? aula de tênis e windsurf, shows ? estavam indisponíveis?, relataram os consumidores